I- Este plano de microsseguro foi estruturado no Regime Financeiro de Repartição Simples, cuja natureza técnica, em vista da ausência de constituição de provisões matemáticas passíveis de serem resgatadas, não possibilita devolução ou resgate de prêmios ao Segurado ou ao Beneficiário.

II- O registro do produto é automático e não representa aprovação ou recomendação por parte da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP à sua comercialização e contratação.

III- O Segurado poderá consultar a situação cadastral de seu Corretor de Seguros e da Sociedade Seguradora, no site www.susep.gov.br.

IV- As Condições Gerais e Especiais deste Plano de Microsseguro encontram-se registradas na SUSEP de acordo com o número do processo acima e poderão ser consultadas no endereço eletrônico www.susep.gov.br.

V- O pagamento dos tributos que incidam ou venham a incidir sobre os prêmios ou indenização, deverá ser efetuado por quem a legislação específica determinar.

VI- Qualquer alteração no Bilhete de Microsseguro em vigor somente poderá ser realizada com a concordância expressa do segurado ou de seu representante legal.