Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Saiba o que a LGPD significa para sua segurança
Explicando a LGPD
E SEU OBJETIVO
LGPD é a sigla para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Ela tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade de qualquer cidadão, denominado titular, que esteja no Brasil durante o tratamento de seus dados, como coleta, compartilhamento, acesso, transferência e outras operações.
Essa lei marca um importante avanço no regulamento sobre o tratamento de dados pessoais, estabelecendo regras claras e garantindo os direitos dos titulares em relação à forma como seus dados são manejados.
Abaixo estão algumas definições para facilitar a sua leitura:
Você pode clicar em qualquer das palavras abaixo com a qual não for familiarizado, e entender o que cada uma delas significa:
Autoridade Nacional de Proteção de Dados: órgão da administração pública encarregado de zelar, implementar, regulamentar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em todo o território nacional.
Fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis para uma finalidade específica. A LGPD apresenta 10 bases legais, incluindo o consentimento expresso.
Prevenir que a informação seja divulgada ou disponibilizada a indivíduos, entidades ou processos não autorizados.
Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicas no exercício de suas competências legais, ou entre esses e entidades privadas, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses órgãos públicos, ou entre entidades privadas.
Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade específica.
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, responsável por tomar decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais.
Informação associada a uma pessoa natural identificada ou identificável (“titular de dados”). Uma pessoa natural identificável é aquela que pode ser reconhecida, direta ou indiretamente, por meio da combinação de informações com dados identificadores, como números de identificação, dados de localização, entre outros.
Dado pessoal relacionado à origem racial ou étnica, crença religiosa, opinião política, afiliação a sindicato ou a organizações de natureza religiosa, filosófica ou política, informações sobre saúde ou vida sexual, além de dados genéticos ou biométricos, quando associados a uma pessoa natural.
Remoção de dado ou de um conjunto de dados armazenados em um banco de dados, independentemente do método utilizado
Indivíduo designado pelo controlador e pelo operador para funcionar como um canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Pessoa natural a quem pertencem os dados pessoais que estão sendo tratados.
Toda ação realizada com dados pessoais, seja por meios eletrônicos ou manuais, incluindo atividades como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
O que a LGPD regulamenta?
O tratamento dos dados pessoais de qualquer pessoa física que se relacione ou venha a se relacionar com o Controlador deve seguir as diretrizes da LGPD. Isso inclui dados de parceiros, prestadores de serviços, funcionários, candidatos e clientes.
É essencial que a privacidade do titular seja respeitada, garantindo que todas as ações sejam conduzidas de maneira clara, transparente e de fácil acesso. Abaixo, destacamos alguns pontos importantes:
• Como seus dados pessoais serão tratados;
• A finalidade de utilização desses dados;
• As medidas adotadas para garantir a segurança dos dados pessoais;
• Com quem seus dados serão compartilhados;
• Os direitos que o titular possui sobre seus dados pessoais.
Portanto, qualquer tratamento de dados pessoais deve estar em conformidade com as normas da LGPD, assegurando os direitos dos titulares.
Como coletamos os seus dados pessoais:
Para que possamos oferecer nossos serviços, o usuário precisará fornecer informações pessoais, como nome, telefone, e-mail, entre outros, e consentir com o tratamento desses dados.
Como os seus dados pessoais são utilizados:
Seus dados pessoais são utilizados para viabilizar nosso relacionamento.
As finalidades para o uso dos seus dados pessoais incluem:
• Sua identificação em nosso site;
• Manter sua sessão ativa;
• Melhorar e personalizar sua experiência;
• Atender e cumprir obrigações contratuais;
• Aperfeiçoar nossa parceria comercial e fornecer informações relevantes para a continuidade do relacionamento.
Obrigação Legal e exercício regular de direitos:
Se for necessário armazenar seus dados por um período maior, isso será feito apenas para cumprir eventuais obrigações legais e financeiras por parte da KRL Services.
Assim, seus dados pessoais poderão ser utilizados para atender exigências legais e também para proteger nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Ressaltamos que você será informado(a) caso haja a necessidade de coletar novos dados pessoais e qual será a finalidade de sua utilização.
Como mantemos os seus dados pessoais seguros:
Respeitamos e valorizamos a segurança dos seus dados pessoais. Por isso, nos comprometemos a aplicar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação indevida. Seguimos as exigências da LGPD e os limites legais, mantendo nosso Programa de Governança e Privacidade atualizado e garantindo a confidencialidade das suas informações.
Por quanto tempo armazenamos os seus dados pessoais:
Ressaltamos que, uma vez alcançada a finalidade para a qual seus dados pessoais foram tratados, eles serão eliminados por meio de medidas técnicas seguras e adequadas ao momento, exceto quando houver a necessidade de cumprir uma obrigação legal ou regulatória.
Além disso, seus dados pessoais não serão utilizados para outros fins.
Quais são os seus direitos como titular de dados pessoais?
O titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):
• Confirmação e acesso aos dados;
• Retificação de dados incorretos ou incompletos;
• Limitação do tratamento dos dados;
• Oposição ao tratamento de dados;
• Portabilidade dos dados;
• Direito de não ser submetido a decisões exclusivamente automatizadas.
Encarregado de dados pessoais da Sky Seguradora:
DPO – Oficial de Proteção de Dados
[email protected]